| 15/09/2022 | | LEI Nº 2244/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2245/2022 - “MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.217/91”.
LEI Nº 2246/2022 - "DENOMINA DE PRAÇA PROFESSORA MARIA ISABEL NASCIMENTO SOUZA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA SIQUEIRA CAMPOS E A RUA CAPITÃO OSCAR SÁ NO BAIRRO DO JOAQUIM ROMÃO”.
LEI Nº 2247/2022 - “DENOMINA DE PRAÇA CARLITO MOURA DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DEPUTADO MANOEL NOVAIS, RUA CORINTA CERQUEIRA E A RUA ALFREDO MATOS RIBEIRO, TODAS NO BAIRRO SÃO LUÍS, NESTA CIDADE”.
LEI Nº 2248/2022 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 2249/2022 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Não | |
| 18/08/2022 | | LEI Nº 2243/2022 - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Não | |
| 27/07/2022 | | LEI Nº 2240/2022 “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2241/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Não | |
| 21/07/2022 | | LEI Nº 2239/2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ A INSTALAR E UTILIZAR A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKELET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Não | |
| 15/07/2022 | | LEI Nº 2236/2022 - “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTES DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA”.
LEI Nº 2237/2022 - “INCLUI O INCISO XX AO PARÁGRAFO 7º DA LEI Nº 2.211 DE 2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2238/2022 - “CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA, DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 30/06/2022 | | LEI Nº 2220/2022 - NOVA REPUBLICAÇÃO- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O INSTITUTO MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 28/06/2022 | | LEI Nº 2231/2022 ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.182 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 QUE CRIA O PROGRAMA JEQUIÉ DO FUTURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2232/2022 “DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE TAMARINDO, NESTA CIDADE”.
LEI Nº 2233/2022 “DENOMINA DE RUA IGOR PINTO MATTOS, A ANTIGA RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO POMPÍLIO SAMPAIO”.
LEI Nº 2234/2022 “DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS LARANJEIRAS, BAIRRO AGENOR DE ARAGÃO”.
| Não | |
| 28/06/2022 | | LEI Nº 2228/2022 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2229/2022 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2230/2022 “INCLUI O INCISO XIX AO PARÁGRAFO 7º DA LEI 2.211 DE 2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Não | |
| 20/06/2022 | | LEI Nº 2227/2022 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO IMÓVEL DESCRITO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 07/06/2022 | | LEI Nº 2223/2022 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL RIO DAS CONTAS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2224/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2225/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MARIA ODILIA PEREIRA SANTOS, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, ENTRE AS RUAS AROEIRA E BARAÚNA, NO BAIRRO AMARALINA, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ.
LEI Nº 2226/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MANOEL PEREIRA SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALDIR LEITE EM CONFLUÊNCIA COM A RUA G, INOCOOP, BAIRO DO JEQUIEZINHO, JEQUIÉ/BA. | Não | |
| 18/05/2022 | | LEI Nº 2221/2022 DENOMINA DE AVENIDA ADELINO MELO OLIVEIRA A ATUAL AVENIDA BARRAGEM DA PEDRA.
LEI Nº 2222/2022“MODIFICA A LEI N. 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, REFERENDA AS PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103 DE 2019, RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 11/05/2022 | | LEI Nº 2220/2022 - REPUBLICAÇÃO - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O INSTITUTO MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | |
| 05/05/2022 | | NOVA REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.215/2022- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 27 DE ABRIL DE 2022, CADERNO 1, ANO VIII, EDIÇÃO 001495, PAGINAS 127 A 134.
| Não | |
| 03/05/2022 | | LEI Nº 2220/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O INSTITUTO MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 27/04/2022 | | LEI Nº 2215/2022- REPUBLICAÇÃO- “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 25/04/2022 | | LEI Nº 2217/2022 DENOMINA DE RUA MIGUEL COELHO XAVIER A ATUAL RUA ARNALDO EVANGELISTA SOUZA.
LEI Nº 2218/2022 DENOMINA DE PRAÇA MARIA DAS GRÇAS OLIVEIRA MELO, A ANTIGA PRAÇA BRINCO DE OURO, LOCALIZADA NA LOCALIDADE BRINCO DE OURO NO JEQUIEZINHO.
LEI Nº 2219/2022 DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JESS CARLOS MONTEIRO COSTA, A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO BERNARDO, ENTRE AS RUAS ALVARES CABRAL E DOM PEDRO II, NO BAIRRO SÃO LUÍS, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ.
| Não | |
| 05/04/2022 | | LEI Nº 2213/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTES DE RECURSOS VINCULADOS A FONTE- 10 FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA – FCBA”.
LEI Nº 2214/2022 “CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS, ALTERA A LEI N° 1.992/2016 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.179/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL”.
LEI Nº 2215/2022 “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2216/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, REVISA A LEI Nº 1.786/2007 CORRELATA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR EM JEQUIÉ/BA”.
| Não | |
| 10/03/2022 | | LEI Nº 2212/2022 - “INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO DE RETOMADA CULTURAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA AO SETOR CULTURAL”. | Não | |
| 25/02/2022 | | LEI Nº 2211/2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1.552/2002 ALTERADA PELA LEI Nº 1.632/2004, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LEI 1.992/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 24/02/2022 | | LEI Nº 2167/2021 - REPUBLICAÇÃO DA LDO 2022- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 2187/2021- REPUBLICAÇÃO DO PPA 2022-2025 – "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ- ESTADO DA BAHIA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”.
LEI Nº 2203/2021- REPUBLICAÇÃO DA LOA 2022 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 18/02/2022 | | LEI Nº 2210/2022 - “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Não | |
| 17/02/2022 | | LEI Nº 2206/2022 - ALTERA A LEI N° 2.168, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
LEI Nº 2207/2022 - CONCEDE DISPENSA INTEGRAL DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS POR PERMISSIONÁRIOS E INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL PARA PERMISSIONÁRIOS.
LEI Nº 2208/2022 - ALTERA O ART 9º DA LEI Nº 1.903/2013, QUE REESTRUTUROU A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS.
LEI Nº 2209/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 14/02/2022 | | LEI Nº 2204/2022 "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.658, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL SOB O REGIME DO REDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2205/2022 “ALTERA A LEI Nº 2.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DENOMINA DE CRECHE JORGE LUIZ OLIVEIRA DE JESUS, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CIDADE DE BRASÍLIA - BRASIL NOVO, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JORGE LUIZ OLIVEIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Não | |
| 20/12/2021 | | REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.199/2021 QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, CADERNO 1, ANO VII, EDIÇÃO 001408. | Sim | |
| 16/12/2021 | | LEI Nº 2192 - ESTABELECE DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE AO MACHISMO E PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA.
LEI Nº 2193 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CRECHE PARA IDOSOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2194 - DENOMINA DE JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA A NOVA PONTE O RIO DE CONTAS LOCALIZADA NA RUA MINISTRO HÉLIO ALMEIDA
LEI Nº 2195 - DENOMINA DE RUA BENEDITO GALVÃO NASCIMENTO A ANTIGA RUA SANTO ANTÔNIO
LEI Nº 2196 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2197 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2198 - FICA ASSEGURADA AOS AGENTES POLÍTICOS, INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERCEPÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2199 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2200 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO PÚBLICO URBANO, PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM INTUITO DE AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FARAILDES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2201 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE ENGENHARIA CIVIL, E ALTERA O VALOR DA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXOS V E VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.989 - EM 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2202 - ALTERA O ART 16 DA LEI Nº 1.903/2013, QUE REESTRUTUROU A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS. | Não | |
| 09/12/2021 | | LEI Nº 2.189- EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.190 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.191 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 18/11/2021 | | LEI Nº 2186 ALTERA DISPOSITIVOS NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO | Não | |
| 16/11/2021 | | LEI Nº 2183 DENOMINA DE ARMANDO SANTOS CARDOSO, O ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA.
LEI Nº 2184 DENOMINA DE PRAÇA DORGIVAL RAMOS BARROS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS A E B DO LOTEAMENTO MIRASSOL, BAIRRO TROPICAL NESTA CIDADE.
LEI Nº 2185 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 27/10/2021 | | LEI Nº 2.182/21 - Cria o Programa Jequié do Futuro no Âmbito do Município de Jequié-Bahia. | Não | |
| 26/10/2021 | | LEI Nº 2181 INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2182 CRIA O PROGRAMA JEQUIÉ DO FUTURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Não | |
| 22/10/2021 | | LEI Nº 2174 - DENOMINA DE AVENIDA GILMAR SANTOS PEREIRA A ATUAL AVENIDA DO PRESÍDIO.
LEI Nº 2175 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FILARMÔNICA E ORQUESTRA CLÁSSICA POPULAR DE JEQUIÉ.
LEI Nº 2176 - DENOMINA DE RUA VALDECI SOUZA BRAGA, A ANTIGA RUA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO KM 03.
LEI Nº 2177 - DENOMINA DE JOÃO VIEIRA ANDRADE A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA RODOVIA BARRAGEM DA PEDRA NO BAIRRO CURRAL NOVO.
LEI Nº 2178 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENFERMEIRO DO TRABALHO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2179 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFEITO DE AUDITOR MUNICIPAL, DECLARA EM EXTINÇÃO O CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2180 - DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DOS BARES, EVENTOS, CASA NOTURNAS E RESTAURANTES ADOTAREM AS MEDIDAS PARA AUXILIAREM AS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 14/10/2021 | | LEI Nº 2173 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 14/10/2021 | | LEI Nº 2172 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM INTUITO DE AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUÍSA MAHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 13/10/2021 | | LEI Nº 2169 DENOMINA DE AVENIDA MARIA DO CARMO BARRETO SILVEIRA A ATUAL AVENIDA PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
LEI Nº 2170 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO CASA DAS MULHERES.
LEI Nº 2171 ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 28/09/2021 | | LEI Nº 2168 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 12/07/2021 | | LEI Nº 2165 “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE JEQUIÉ E MICRORREGIÃO”.
LEI Nº 2166 “VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, PARA CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS SOBRE QUAIS PAIREM OS EFEITOS DE CONDENAÇÃO CRIMINAL FUNDADA EM ILÍCITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.430/2006”.
LEI Nº 2167 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO 2022.
| Não | |
| 22/06/2021 | | LEI Nº 2164 “ALTERA OS INCISO II, III e IV DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.493/1999, ONDE DISPÕE SOBRE SANÇÕES A A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 70. CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PEQUENAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
| Não | |
| 21/06/2021 | | RESULTADO PROVA PRÁTICA - REDA 02/2021 | Não | |
| 14/04/2021 | | LEI Nº 2159 - INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E RENDAS, QUE CONCEDE DISPENSA PARCIAL OU INTEGRAL DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 24/03/2021 | | LEI Nº 2157 - CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FERNANDO ANTONIO MACHADO CAFEZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2158 - “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1726 DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. CONFORME PRECONIZA A ORIENTAÇÃO DA LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.” | Não | |
| 16/10/2020 | | LEIS Nº 2134 - DENOMINA DE PRAÇA DO ESPORTE VALTER GOMES DE SANTANA, CONHECIDO COMO “POPULAR FOCA” LOCALIZADA NA AVENIDA EXUPÉRIO MIRANDA – EM FRENTE AO ESTÁDIO WALDOMIRO BORGES NO MANDACARU.
LEIS Nº 2135 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/09/2020 | | LEIS Nº 2132/2020 - ALTERA O ART. 4º, I, LEI Nº 2.113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E LEI Nº 2129 DE 31 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS Nº 2133/2020 - INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JEQUIE/BAHIA, O DIA MUNICIPAL DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 31/07/2020 | | LEI Nº 2129 - ALTERA O ART. 4º, I, LEI Nº 2.113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS Nº 2130 -ALTERA A LEI N° 1.800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIÉ – IPREJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 20/04/2020 | | LEI Nº 2127 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, LEI Nº 2.113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA ATENDER AS AÇÕES EMERGENCIAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 08/04/2020 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIE – DESPACHO. | Não | |
| 13/01/2020 | | LEI Nº 2.120 - EM 13 DE JANEIRO DE 2020.
MENSAGEM DE VETO PARCIAL.
LEI Nº 2.121 - EM 13 DE JANEIRO DE 2020. | Não | |
| 13/01/2020 | | LEI Nº 2117/2020 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 18 DE SETEMBRO DE 1992, PARA INCLUSÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AO REGIME DE ADIANTAMENTO.”
LEI Nº 2118/2020- DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2119/2020- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE COMBUSTIVEIS.
| Não | |
| 26/12/2019 | | LEI Nº 2.114 - EM 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI Nº 2.115 - EM 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI Nº 2.116 - EM 26 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 23/12/2019 | | LEI Nº 2.112 - EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ (REFIM 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 19/12/2019 | | LEI Nº 2104 INSTITUI O PROURBIS – PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DAS URBIS I, III E IV NESTE MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO DE IPTU E ITIV E ANISTIA AS RESPECTIVAS CORREÇÕES MONETÁRIAS, MULTAS E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2105 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E O PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2106 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA LEI DE CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB, DESTINADO AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, LEI 2.038 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2107 ALTERA A LEI Nº 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 13.135/2015 E À LEI Nº 8.213/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2108 INSTITUI E ORGANIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2109 DENOMINA DE PRAÇA VALDECI DE JESUS SILVA, A PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA JOVENTINO ANTONIO ROCHA, NO BAIRRO DO CANSANÇÃO.
LEI Nº 2110 DENOMINA DE ALOISIO TEIXEIRA DA CRUZ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LOCALIZADO NO ALTO DA BELA VISTA NO BAIRRO JOAQUIM ROMÃO.
LEI Nº 2111 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ACOLHER E TRANSFORMAR: AMOR ESSENCIAL. | Não | |
| 30/10/2019 | | LEI Nº 2103/19 - PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) QUE ESTEJAM SE SUBMETENDO À QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA EM FILAS DE BANCOS, LOTÉRICAS E TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ-BA. | Não | |
| 15/10/2019 | | LEI Nº 2102 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE VIVA. | Não | |
| 14/10/2019 | | LEI Nº 2101 - INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO – ROTATIVO JEQUIÉ- DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 11/10/2019 | | LEI Nº 2.100/19 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.736/07, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 27/09/2019 | |
LEI Nº 2099 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 26/09/2019 | | LEI Nº 2098 - DENOMINA DE WALDECK SANTOS SILVA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS “L” E “N” NA URBIS IV BAIRRO ESPIRITO SANTO. | Não | |
| 24/09/2019 | | LEI N º 2.097 - EM 24 DE SETEMBRO DE 2019 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO JUDÔ AÇÃO”. | Não | |
| 18/09/2019 | | LEI Nº 2093 - DENOMINA DE ALCIDES PRADO NOGUEIRA A ATUAL RUA TURQUESA NO BAIRRO JOAQUIM ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2094 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PARTE DA RUA: FELIX BATISTA, 1ª TRAVESSA HUMBERTO DE CAMPOS E 1ª TRAVESSA OSCAR SÁ E CRIA A AVENIDA PRINCESA ISABEL.
LEI Nº 2095 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE JEQUIÉ NO ESTADO DA BAHIA O DIA DA PROTEÇÃO E DO BEM- ESTAR ANIMAL A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 04 DE OUTUBRO.
LEI Nº 2096 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 27/08/2019 | | ANEXO 16 DA LEI FEDERAL 4320-64 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA | Não | |
| 28/06/2019 | | LEI Nº 2086 - ALTERA A LEI Nº 2.067 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2087 - DISPÕE SOBRE A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2088 - ALTERA NOMES DE ESCOLAS VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2089 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS VETERANOS DO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA EM JEQUIÉ-BAHIA.
LEI Nº 2090 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE JEQUIE, O “JANEIRO BRANCO”, MÊS DEDICADO À DIFUSÃO MENTAL.
LEI Nº 2091 - ALTERA O ART. 4º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.080 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |