| Descrição |
NOVA REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.215/2022- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 27 DE ABRIL DE 2022, CADERNO 1, ANO VIII, EDIÇÃO 001495, PAGINAS 127 A 134.
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