PREFEITURA MUNICIPAL DE
JEQUIÉ

Procuradoria Geral do Município

Daniel Nogueira de Quadros

Procurador Geral do Município

 


Competências

 

Assessorar o Município quanto ao controle de legalidade dos atos administrativos e representá-lo judicialmente, tanto nas ações em que o Município atue como parte acionante e como parte acionada, e extrajudicialmente, sempre observando os princípios regentes da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.