Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 30/10/2019 Descrição LEI Nº 2103/19 - PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) QUE ESTEJAM SE SUBMETENDO À QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA EM FILAS DE BANCOS, LOTÉRICAS E TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ-BA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL