| Descrição |
LEI Nº 2165 “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE JEQUIÉ E MICRORREGIÃO”.
LEI Nº 2166 “VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, PARA CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS SOBRE QUAIS PAIREM OS EFEITOS DE CONDENAÇÃO CRIMINAL FUNDADA EM ILÍCITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.430/2006”.
LEI Nº 2167 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO 2022.
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