Patrícia Miranda Brandão Santana
Secretária de Desenvolvimento Social
Competências
A Secretaria de Desenvolvimento Social, é um órgão da administração pública direta tem a função de implementar a Política da Assistência Social no âmbito do município, bem como as políticas de Trabalho, Renda e Economia Solidária e a Promoção da Cidadania, responsável pela gestão da Política da Assistência Social no âmbito do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável por promover a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social.
Essa universalização segue as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – colocada em prática por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) –, devendo assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sejam postos em prática a partir de ações integradas nas três esferas de governo, a fim de garantir os direitos universais.