| Descrição |
LEIS Nº 2132/2020 - ALTERA O ART. 4º, I, LEI Nº 2.113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E LEI Nº 2129 DE 31 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS Nº 2133/2020 - INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JEQUIE/BAHIA, O DIA MUNICIPAL DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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