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Legislação Municipal, Controle , Transparência e Acesso a Informação

Lei Complementar 131/2009 Transparência
Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011
Decreto nº 22.204/2021
Decreto nº 16.482/2016 Acesso a Informação Jequié
Decreto Ouvidor Municipal
Lei Municipal nº 2.131 19 de Agosto de 2020
Lei Federal nº 13.979/2020
Lei Orgânica Municipal nº 1.130/90
Legislação Controle Interno -Diversas

Legislação Municipal Servidores Públicos

Legislação Municpal Servidores Públicos

Plano Diretor Urbano Jequié

Lei Complementar 01-2007 e anexos
Leis Complementares 02 e 03 de 2007 e Anexos
LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Folha de Pessoal

Folha de Pessoal Dados Abertos
Folha de Pessoal Sistema TCM
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Serviços

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E-TCM
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Relação de Veículos Oficiais e Locados

Relação de Veículos Atualizada Agosto 2022
Relação dos Veículos Oficiais e Locados 2023
Relação de Veículos Oficiais e Locados 2024.

Relação de imóveis Locados e Próprios

Relação de Imóveis Locados 2017
Imoveis próprios do município 2017
Relação de Imóveis Locados 2018
Relação de Imoveis Locados 2019
Relação de Imóveis Locados 2020
Relação de Imóveis Locados 2021-2022
Relação de Contratos dos Imóveis Locados 2022
Relação de Contratos de Imóveis Locados 2023

Unidades e Serviços das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social

Relação de Unidades Escolares 2021
Unidade da Secretaria Municipal de Saúde
Unidades e Serviços Desenvolvimento Social
Relação Diretor, Vice e Coordenador Escolar 2021
Rota do Transporte Escolar
Rota do Transporte Escolar 2024

Prestação de Contas

Audiência Pública 1º Quadrimestre 2022
Prestação de Contas 3º Quadrimestre 2022
Prestação de Contas Anual 2022

Relatório Mensal de Controle e Transparência Municipal

Relatório Controle Interno Anual 2021
Relatório Controle Interno Anual 2022
Relatório Controle Interno Novembro 2022
Relatório Controle Ineterno Janeiro 2023
Relatório Controle Interno Fevereiro 2023
Relatório Controle Interno Março 2023
Relatório Controle Interno Abril 2023
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Relatório Controle Interno Junho 2023
Relatório Controle Interno Julho 2023
Relatório Controle Interno Agosto 2023
Relatório Controle Interno Setembro 2023
Relatório Controle Interno Outubro 2023

Relatórios de Atividades, Ações, Projetos e Programas das Secretarias Municipais

Secretaria Municipal de Saúde
Relatórios de Gestão 2021 Desenvolvimento Social
Relatório de Monitoramento do Plano de Educação
Plano Municipal de Saúde 2022-2025
Lista de Medicamentos Fornecidos Pelo SUS

Termos de Convênios e Fomentos Entidades Sem Fins Lucartivos

Contratos e Termos de Convênios Entidades 2022
Resumo Termos de Fomento Entidades 2023

Relação de Pessoal Terceirizado e Estagiários

Relação de Estagiários por Secretaria 2023
Relação de Pessoal Terceirizado 2023
Relaçâo de Pessoal Terceirizado 2024
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Receita e Despesa até Junho/2023

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