| Descrição |
LEI Nº 2157 - CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FERNANDO ANTONIO MACHADO CAFEZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2158 - “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1726 DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. CONFORME PRECONIZA A ORIENTAÇÃO DA LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.” |