Página Inicial Contas Públicas Exercício Categoria TODOS ATOS OFICIAIS CONTAS PÚBLICAS LICITAÇÕES INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL CONTRATAÇÕES DIRETAS AÇÕES COVID-19 Subcategoria Buscar por Consultar EXPORTAR ODT JSON 27/08/2021 Legislação Municipal Controle Interno : Lei nº 1.552/2002 - Estrutura Organizacional do Município Lei nº 1.871/2005 - Altera art. 11 da Lei nº 1.552/2002 Lei nº 1.643/2005 Cria Controladoria Geral da Câmara Municipal e Cargos de Provimento Efetivo Decreto nº 8.215/2006 - Regimento Interno da Controladoria Geral de Jequié LEILEILEILEI « 1(current) »