| 26/12/2019 | | PORTARIA Nº 55 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 | Não | |
| 23/12/2019 | | LEI Nº 2.112 - EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ (REFIM 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 20/12/2019 | | PORTARIA N° 005/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 006/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 007/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 20/12/2019 | | DECRETO N°. 1 DE 01 DE SETEMBRO DE 2019.
DECRETO N°. 2 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO N°. 3 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
| Não | |
| 20/12/2019 | | DECRETO FINANCEIRO: Nº 25-A DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. | Não | |
| 19/12/2019 | | LEI Nº 2104 INSTITUI O PROURBIS – PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DAS URBIS I, III E IV NESTE MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO DE IPTU E ITIV E ANISTIA AS RESPECTIVAS CORREÇÕES MONETÁRIAS, MULTAS E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2105 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E O PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2106 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DA LEI DE CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB, DESTINADO AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, LEI 2.038 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2107 ALTERA A LEI Nº 1.800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 13.135/2015 E À LEI Nº 8.213/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2108 INSTITUI E ORGANIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2109 DENOMINA DE PRAÇA VALDECI DE JESUS SILVA, A PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA JOVENTINO ANTONIO ROCHA, NO BAIRRO DO CANSANÇÃO.
LEI Nº 2110 DENOMINA DE ALOISIO TEIXEIRA DA CRUZ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LOCALIZADO NO ALTO DA BELA VISTA NO BAIRRO JOAQUIM ROMÃO.
LEI Nº 2111 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ACOLHER E TRANSFORMAR: AMOR ESSENCIAL. | Não | |
| 19/12/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO. | Não | |
| 19/12/2019 | | CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 091/2019. | Não | |
| 19/12/2019 | | PORTARIA Nº 573 – EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 574 – EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 575 – EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 576 – EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 577 – EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 578 – EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
ERRATA RESOLUÇÃO Nº. 02/2019 – CMAS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
| Não | |
| 18/12/2019 | | RESOLUÇÃO 0022/2019. | Não | |
| 17/12/2019 | | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 192/2018.
| Não | |
| 17/12/2019 | | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 299/2019. | Não | |
| 17/12/2019 | | DECRETO N.º 20.243 - EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 572 – EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019
| Não | |
| 16/12/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA.
| Não | |
| 16/12/2019 | | DECRETO Nº 20.242- EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 13/12/2019 | | PORTARIA N.º 571 - EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 12/12/2019 | | PORTARIA Nº 02/19 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE- PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA ESCOLHA DOS MEMBRO DO CONSELHO.
RESOLUÇÃO Nº 04/2019 DO CMDCA- RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS PARA CONSELHO TUTELAR 2020- A 2024.
| Não | |
| 12/12/2019 | | CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 090/2019. | Não | |
| 12/12/2019 | | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 0052/2019. | Não | |
| 11/12/2019 | | PORTARIA Nº 562 – EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 563 – EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 564 – EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 565 – EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 566 – EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 567 – EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 568 – EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA N.º 569 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA N.º 570 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 11/12/2019 | | DECRETO N.º 20.239 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.240 - EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.241 - EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 11/12/2019 | | OFÍCIO Nº 1245/2019.
DECISÃO.
RESOLUÇÃO 0020/2019.
RESOLUÇÃO 0021/2019. | Não | |
| 11/12/2019 | | DECRETO N.º 20.238 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 10/12/2019 | | DECRETO N.º 20.226 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.227 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.228 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.229 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.230- EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.231 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.232 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.233- EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.234 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.235 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.236 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.237 - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 10/12/2019 | | PORTARIA Nº 52 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 53 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 54 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 09/12/2019 | | DECRETO N.º 20.222- EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.223- EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.224- EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.225- EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 09/12/2019 | | PORTARIAS GABSEC SAUDE Nº 62 A 75/19- PRORROGAÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
PORTARIA GABSEC SAÚDE- Nº 76/19- ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA Nº 201/18 QUE CONSTITUIU A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E OFERTA DA COMPRA DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
NOTIFICAÇÕES DA SUMTRAM.
| Não | |
| 09/12/2019 | | DECRETOS E PORTARIAS :
DECRETO N.º 20.217 - EM 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.218 - EM 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.219 - EM 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.220 - EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.221 - EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 556 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 557 – EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 558 – EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 559 – EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 560 – EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 561 - EM 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 05/12/2019 | | DECRETO N.º 20.216 – EM 05 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | DECLARAÇÃO. | Não | |
| 04/12/2019 | | PORTARIA GAB/SEC N° 061 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA N°01 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 04/12/2019 | | RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 039/2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 051/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 087/2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº055/2019 DE 09 DE JULHO DE 2019.
| Não | |
| 04/12/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº056/2019 DE 09 DE JULHO DE 2019.
| Não | |
| 04/12/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº054/2019 DE 09 DE JULHO DE 2019.
| Não | |
| 04/12/2019 | | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 087/2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 050/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 049/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 048/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 047/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019. | Não | |
| 04/12/2019 | | PORTARIA Nº 51 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 | Não | |
| 03/12/2019 | | PORTARIA GABSEC N° 60 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 | Não | |
| 03/12/2019 | | DECRETO E PORTARIAS:
DECRETO N.º 20.215 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 541 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 542 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 543 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 544 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 545 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 546 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 547 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 548 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 549 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 550 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 551 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 552 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 553 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 554 – EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 555 – EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 03/12/2019 | | EXTRATO DA DISPENSA Nº 95/2019.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 333/2019.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
| Não | |
| 03/12/2019 | | EXTRATO DE CONTRATO Nº 331/2019.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93/2019.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
| Não | |
| 02/12/2019 | | DECRETOS:
DECRETO N.º 20.203 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.204 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.205 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.206 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.207 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.208 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.209 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.210 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.211 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.212 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.213 - EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N.º 20.214- EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 02/12/2019 | | REPUBLICAÇÃO DO PARECER JURIDICO DA SAUDE.
REPUBLICAÇÃO DO PARECER JURÍDICO Nº 312/19 DA SAÚDE REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PREMIUM HOSPITALAR EIRELE-ME, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, CADERNO 1, ANO V, EDIÇÃO 00910.
| Sim | |
| 02/12/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO. | Não | |
| 02/12/2019 | | EDITAL DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 002/2019 - SEC. SAÚDE. | Não | |
| 29/11/2019 | | OFÍCIO JURÍDICO N°. 312/2019.
OFÍCIO N° 1229/2019.
PORTARIA N° 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 29/11/2019 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO: - FICAMCONVOCADOSOS CANDIDATOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. | Não | |
| 29/11/2019 | | PORTARIA Nº 50 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 PRORROGA POR MAIS 30 DIAS (TRINTA DIAS), O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA N° 45 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0681/2013.
| Não | |
| 27/11/2019 | | DECRETO N.º 20.202 EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
TERMO DE CIÊNCIA.
PORTARIA Nº 539 – EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTAR IA Nº 540 – EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 27/11/2019 | | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 085/2019. | Não | |
| 27/11/2019 | | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 084/2019. | Não | |
| 27/11/2019 | | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 067/2019. | Não | |
| 26/11/2019 | | PORTARIA GABSEC N°57 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA GABSEC N° 58 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA GABSEC N° 59 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
PARECER JURÍDICO. REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO NO 01 /2019.
PORTARIA N.º 536 - EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARI A Nº 537 – EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 538 – EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
| Não | |
| 26/11/2019 | | DECRETO FINANCEIRO: Nº 26 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |