| 02/05/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 45 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO | Não | |
| 29/04/2024 | | DECRETOS FINANCEIROS | Não | |
| 09/04/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 33 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 05/04/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 32 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 03/04/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 30 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 01/04/2024 | | DECRETOS FINANCEIROS. | Não | |
| 01/04/2024 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 227-2023. | Não | |
| 27/03/2024 | | DECRETOS FINANCEIROS. | Não | |
| 30/01/2024 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO nº 306 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Sim | |
| 02/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 02/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO No 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 29/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 302 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 29/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 303 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 304 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 305 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 306 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 19/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 221 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 18/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 256 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 257 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 258 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 259 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 260 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 261 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 262 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 263 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 264 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 265 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 266 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 267 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 268 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 269 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 270 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 271 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 272 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 273 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 274 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 275 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 276 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 277 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 278 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 279 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 280 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 281 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 282 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 283 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 284 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 285 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 286 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 287 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 30/11/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 223 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 224 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 225 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 226 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 227 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 228 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 229 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 230 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 231 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 232 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 233 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 234 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 235 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 236 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 237 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 238 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 239 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 240 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 241 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 242 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 243 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 244 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 245 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 246 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 247 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 248 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 249 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 250 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 251 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 252 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 253 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 254 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 255 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 09/11/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 213 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Sim | |
| 08/11/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 215 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 216 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 217 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 218 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIR FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 219 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 220 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 221 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 222 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 08/11/2023 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 212 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Sim | |
| 01/11/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 198 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 199 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 200 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 201 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 202 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 203 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 204 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 205 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 206 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 207 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 208 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 209 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 210 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 211 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 212 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 213 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 214 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 26/10/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 178 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 182 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Sim | |
| 16/10/2023 | | DECRETO FINANCEIRO N 184 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO N 185 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO N 186 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO N 187 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO N 188 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO N 189 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO N 190 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO N 191 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO N 192 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO N 193 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO N 194 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO N 195 - SUPLEMENTAR POR CREDITO ESPECIAL.
DECRETO FINANCEIRO N 196 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO N 197 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 02/10/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 177 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 178 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 179 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 180 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 181 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 182 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 183 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 26/09/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 173 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 174 - SUPLEMENTAR POR LTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 175 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 176 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 26/09/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 167 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 168 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 169 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 170 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 171 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 172 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 13/09/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 148 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 06/09/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 155 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 156 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 29/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 150 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO | Não | |
| 29/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 149 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO | Não | |
| 29/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 148 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 25/08/2023 | |
DECRETO FINANCEIRO Nº 144 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 145 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 146 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 147 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 23/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 143 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO | Não | |
| 23/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 141 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 23/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 140 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 21/08/2023 | | DECRETO Nº 124 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 125 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 126 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 127 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 128 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 129 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 130 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 131 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 132 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 133 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 134 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 135 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 136 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 137 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRA.
DECRETO Nº 138 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 13/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 121 DE 30 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 123 DE 30 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 05/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 119 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 05/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 118 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 05/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 117 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 05/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 116 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 05/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 115 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 05/07/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 114 DE 21 DE JUNHO DE 2023 | Não | |
| 30/06/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 79 DE 15 DE MAIO DE 2023. | Sim | |
| 27/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 106 DE 14 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 107 DE 14 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 108 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 109 DE 15 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 110 DE 19 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 111 DE 19 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃOD E DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 112 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 113 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 114 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 15/06/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 91 DE 25 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Sim | |
| 14/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 86 DE 22 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 87 DE 22 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 88 DE 23 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 89 DE 23 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 90 DE 23 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 91 DE 25 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 92 DE 25 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 93 DE 29 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 94 DE 29 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 95 DE 31 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 96 DE 31 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 97 DE 31 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 98 DE 31 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 99 DE 2 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 100 DE 5 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 101 DE 5 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 102 DE 5 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 103 DE 7 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 104 DE 7 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 105 DE 9 DE JUNHO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 26/05/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 73 DE 10 DE MAIO DE 2023 | Sim | |
| 22/05/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 84 DE 18 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 17/05/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 77 DE 15 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 78 DE 15 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 79 DE 15 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 80 DE 15 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 16/05/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 52 DE 19 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 53 DE 19 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 54 DE 24 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 55 DE 24 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 56 DE 26 DE ABRIL DE 2023 -SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 58 DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 59 DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 60 DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 61 DE 27 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 62 DE 27 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 64 DE 2 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 63 DE 2 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 65 DE 2 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 66 DE 4 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 67 DE 4 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 68 DE 4 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 69 DE 4 DE MAIO DE 2023 - DECRETO ESPECIAL.
DECRETO FINANCEIRO Nº 70 DE 8 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 71 DE 8 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 72 DE 8 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 73 DE 10 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 74 DE 10 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 75 DE 10 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 76 DE 12 DE MAIO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. | Não | |
| 27/04/2023 | | DECRETO FINANCEIRO N° 57 DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. | Não | |
| 24/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 21 DE 14 DE MARÇO DE 2023 -SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 22 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 23 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 24 DE 20 DE MARÇO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 25 DE 20 DE MARÇO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 26 DE 22 DE MARÇO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 27 DE 22 DE MARÇO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 28 DE 22 DE MARÇO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 08/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 SUPLEMENTAR POR ANULACAO DE DOTACAO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 13 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 14 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 15 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 16 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO QDD. | Não | |
| 17/02/2023 | | REPUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO Nº 8 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Sim | |
| 16/02/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 9 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO QDD | Não | |
| 16/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD | Não | |
| 14/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 9 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO QDD | Não | |
| 14/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 8 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | Não | |
| 09/02/2023 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 3 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD | Sim | |
| 03/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 3 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 4 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 5 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - CREDITO ESPECIAL.
DECRETO FINANCEIRO Nº 6 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 7 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |