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RESOLUÇÃO 04/24 DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS
RECURSOS FINANCEIROS DE 2023, REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS PARA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2024.
RESOLUÇÃO 05/2024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS FINANCEIROS DE 2023, REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS PARA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2024.
RESOLUÇÃO 06/2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ADESÃO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA EXPANSÃO DE COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA ESFERA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA. (PAIF).
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