| Descrição |
PORTARIA Nº 1067/2023 - SUBSTITUI MEMBRO DA CO,MISSÃO PROCESSANTE INSTITUIDA PELA PT.835/23.
DECRETO Nº 24901/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO JEQUIÉ-BA, AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR N°260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/22. |