| Descrição |
DECRETO Nº 24669/2023 EXONERAÇÃO- MIRIAN BATISTA DOS SANTOS
DECRETO Nº 24670/2023 NOMEAÇÃO- TAIANE FERREIRA LISBOA
DECRETO Nº 24671/2023 EXONERAÇÃO- LEDA SANTANA PEREIRA
DECRETO Nº 24672/2023 NOMEAÇÃO- OTONIEL PINHEIRO DE MATOS FILHO
DECRETO Nº 24673/2023 EXONERAÇÃO- HUMBERTO BISPO CERQUEIRA FILHO
DECRETO Nº 24674/2023 EXONERAÇÃO- LEILA MARA DE JESUS SANTOS
DECRETO Nº 24675/2023 NOMEAÇÃO- DAIANE MIRANDA SANTOS
DECRETO Nº 24676/2023 EXONERAÇÃO- JOAO VITOR MASCARENHAS CERQUEIRA
DECRETO Nº 24677/2023 NOMEAÇÃO- BRENDA SANCHES MELO BOMFIM
DECRETO Nº 24678/2023 “REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE BÁSICA (GBAS) QUE COMPÕE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL DOS AUDITORES FISCAIS, FISCAIS DE TRIBUTOS, AGENTES ADMINISTRATIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.276/2022”.
DECRETO Nº 24679/2023 REGULAMENTA A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE ATIVIDADES.
DECRETO Nº 24680/2023 REGULAMENTA O ART. 6O DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.
DECRETO Nº 24681/2023 REGULAMENTA O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DT-E PREVISTO NOS ART. 245 A 253 DA LEI N° 2.168/2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
DECRETO Nº 24682/2023 “REGULAMENTA O ART. 239 DA LEI Nº 2.168 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E ESTABELECE O SISTEMA DE ATIVIDADES DA AUDITORIA FISCAL.
DECRETO Nº 24683/2023 NOMEAÇÃO- PEDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
DECRETO Nº 24684/2023 EXONERAÇÃO- MAGNA MATOS DE ALMEIDA
DECRETO Nº 24685/2023 NOMEAÇÃO- ANTONIO OLIVEIRA DAMASCENO JUINIOR
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