PREFEITURA MUNICIPAL DE
JEQUIÉ

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	06/07/2023
Descrição	LEI Nº 2.320/2023 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ – BA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E ALTERA A LEI Nº 1.552/2002.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL