| Descrição |
DECRETO Nº 24073/2023 - “DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MOTOTÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
DECRETO Nº 24074/2023 - REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO- IVANE LINO SOUSA DA SILVA
DECRETO Nº 24075/2023 - PERMITE O USO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- MARILDA BARROS CORREIA |