| Descrição |
DECRETO Nº 24023/2022 - “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ CONTEMPLANDO SEDE E DISTRITOS AFETADOS POR ENXURRADAS – COBRADE 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0, 1.2.3.0.0, 1.3.2.1.4 e 1.1.4.2.0 CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 24024/2022 - “INSTITUI COMITÊ EXECUTIVO DE GERENCIAMENTO DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ORIUNDA DAS INUNDAÇÕES ENFRENTADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 24025/2022 - “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A EMERGÊNCIA, DE ACORDO COM DECRETO Nº 24.023/2022”. |