Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria CONTAS PÚBLICAS Subcategoria DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL Data de Publicação 29/04/2022 Descrição DECRETO Nº 23470/2022 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO JEQUIE/BA AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0], CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL