| Descrição |
DECRETO Nº 22944 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 22.938 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021- QUE INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CANTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |