| Descrição |
DECRETO Nº 22919 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 22.917 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021- QUE INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |