| Descrição |
DECRETO Nº 22790 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 22.778 DE 06 DE AGOSTO DE 2021- QUE INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CANTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |