| Descrição |
DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 28 DE ABRIL DE 2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME AUTORIZAÇÃO NAS LEIS Nº 2.127 DE 17 DE ABRIL 2020 E 2128 DE 23 DE ABRIL DE 2020 PARA CRIAR O PROJETO ATIVIDADE PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID 19 CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDEM Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 E NO QUE DISPÕEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 167 E LEI N° 4.320/64, EM SEU ART. 41, INCISO II NO VALOR DE R$ 1.626.742,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |