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DECRETO Nº 20319- APROVA O PLANO MUNICIPAL SETORIAL DE SANEAMENTO BÁSICO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO VISANDO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. + ANEXO ÚNICO.
DECRETO Nº 20320- CONVOCA 1º SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR.
DECRETO Nº 20321- NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JEQUIÉ PARA O BIÊNIO 2020-2021.
DECRETO Nº 20322 - PROMOVE O TOMBAMENTO DE BEM CULTURAL MATERIAL DE VALOR HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, EM CARÁTER DEFINITIVO, ASSIM DENOMINADO “MERCADO MUNICIPAL DA PRAÇA DA BANDEIRA”. |