PREFEITURA MUNICIPAL DE
JEQUIÉ

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25/01/2022DECRETO Nº 22978/2022 - INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, RECOMENDATIVAS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
25/01/2022DECRETO Nº 22977/2022 - PERMITE O USO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CRISTINA SOUZA BOMFIM.Não
24/01/2022PORTARIA Nº 31/2022 LICENÇA PRÊMIO – NORMA ALVES COSTA REIS
PORTARIA Nº 32/2022 LICENÇA PRÊMIO – EDILENE DOS SANTOS MARINHO
PORTARIA Nº 33/2022 LICENÇA PRÊMIO – CASSIO NERY DOS SANTOS FERREIRA
Não
21/01/2022DECRETO Nº 22947/2021- REPUBLICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.Não
21/01/2022DECRETO FINANCEIRO Nº 188 SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.Não
21/01/2022DECRETO FINANCEIRO Nº 189 SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Não
20/01/2022PORTARIA Nº 29/2022 - RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - GEANE CARNEIRO LIMA.
PORTARIA Nº 30/2022 - “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO FIRMADOS ENTRE AS ENTIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL’’. 		Não
20/01/2022DECRETO Nº 22976/2022 - “REGULAMENTA O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ”.Não
19/01/2022PORTARIA N° 02 DE 19 DE JANEIRO DE 2022Não
19/01/2022REPUBLICAÇÃO DO PARECER DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2022.Sim
18/01/2022PORTARIA Nº 23/2022 - LICENÇA PRÊMIO- VALDILENE FERREIRA CARVALHO.
PORTARIA Nº 24/2022 - LICENÇA PRÊMIO – EDNELIA ALMEIDA LIMA PEREIRA.
PORTARIA Nº 25/2022 - LICENÇA PRÊMIO – MARLENE EUSTAQUIO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 26/2022 - LICENÇA PRÊMIO – REGINALDO DE SANTANA SANTOS.
PORTARIA Nº 27/2022 - LICENÇA PRÊMIO – DERMEVAL JOSE DA SILVA FILHO.
PORTARIA Nº 28/2022 - LICENÇA PRÊMIO –VALDIR DE SOUZA SANTOS.		Não
17/01/2022DECRETO Nº 22966/2022 - REPUBLICAÇÃO DA NOMEAÇÃO- EDJACYRA MATOS LOPES DOS SANTOS.
DECRETO Nº 22975/2022 - EXONERAÇÃO- GABRIELE SANTOS SOUZA.		Não
17/01/2022PARECER DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2022Não
17/01/2022DECRETO Nº 22969/2022 - EXONERAÇÃO- ROSEMARY MATOS DOS SANTOS
DECRETO Nº 22970/2022 - EXONERAÇÃO- JAQUELINE DOS SANTOS REIS
DECRETO Nº 22971/2022 - NOMEAÇÃO- ROSEMARY MATOS DOS SANTOS
DECRETO Nº 22972/2022 - NOMEAÇÃO- JAQUELINE DOS SANTOS REIS
DECRETO Nº 22973/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CA´LCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
DECRETO Nº 22974/2022 - NOMEAR O RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.		Não
14/01/2022PORTARIA Nº 20/2022 - LICENÇA PRÊMIO- ELIANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 21/2022 - LICENÇA PRÊMIO –OLGA IDES DOS SANTOS RODRIGUES.
PORTARIA Nº 22/2022 - COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA 23ª ZONA ELEITORAL DE JEQUIÉ- DARLENE PALMA DA SILVA SANTOS.		Não
14/01/2022DECRETO Nº 22967/2022 - TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO- GABRIELA FLORES MENDES OLIVEIRA.Não
13/01/2022DECRETO Nº 22965/2022 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO- ELAINE CRISTINA RIBEIRO TEIXEIRA.
DECRETO Nº 22966/2022 - NOMEAÇÃO- EDJACYRA MATOS LOPES DOS SANTOS.		Não
11/01/2022PORTARIA Nº 16/2022 LICENÇA PRÊMIO- JOSENILDO SANTOS CORREIA
PORTARIA Nº 17/2022 LICENÇA PRÊMIO – PAULO CESAR SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 18/2022 LICENÇA PRÊMIO – GELZIRA MARIA SOUZA RIBEIRO
PORTARIA Nº 19/2022 LICENÇA PRÊMIO – HELIO SILVA SOUZA 		Não
11/01/2022DECRETO Nº 22963/2022 EXONERAÇÃO- GISLEI SOUZA DOS SANTOS
DECRETO Nº 22964/2022 NOMEAÇÃO - MERCIA MARIA MACHADO PECORELLI 		Não
10/01/2022RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 180/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Jequié, Ano VII - Edição nº 01397- Caderno 1, página 012, em 02 de Dezembro de 2021.Não
10/01/2022PORTARIA Nº 02. LICENÇA PRÊMIO – SERGIO BISPO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 03. LICENÇA PRÊMIO – VALDIR BARBODA FREIRE
PORTARIA Nº 04. LICENÇA PRÊMIO – EVANILDA SANTA CRUZ GOMES
PORTARIA Nº 05. LICENÇA PRÊMIO – EDNANDO DA CRUZ SANTOS
PORTARIA Nº 06. LICENÇA PRÊMIO – MAIQUE CLAUDIO SIRQUEIRA ARAUJO
PORTARIA Nº 07. LICENÇA PRÊMIO – EDMILSON SILVA CARVALHO
PORTARIA Nº 08. LICENÇA PRÊMIO – EDVALDO ANDRADE CARVALHO
PORTARIA Nº 09. LICENÇA PRÊMIO – JOSE PAIVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 10. LICENÇA PRÊMIO – JOSIVALDO SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 11. LICENÇA PRÊMIO – JULIANE DE SOUZA ROCHA SILVA
PORTARIA Nº 12. LICENÇA PRÊMIO – GEISA SANTANA LIMA
PORTARIA Nº 13. LICENÇA PRÊMIO – JOSELITA MATOS DA SILVA
PORTARIA Nº 14. LICENÇA PRÊMIO – RENADIA MOURA DA SILVA
PORTARIA Nº 15.LICENÇA PRÊMIO – JOELIZIA SANTANA LIMA
Não
07/01/2022DECRETO Nº 22962 EXONERAÇÃO A PEDIDO- WAGNER ROCHA GALVÃONão
07/01/2022PORTARIA Nº 01 - “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JEQUIÉ-BA”.Não
07/01/2022DECRETO Nº 22959 - EXONERAÇÃO- DEYSE COSTA PORTO.
DECRETO Nº 22960 - NOMEAÇÃO- KAYONARA FRANÇA FAIR.		Não
06/01/2022PORTARIA Nº 197. REPUBLICAÇÃO- DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICÍPAL DE JEQUIÉ-BA.Não
06/01/2022DECRETO Nº 22955- REPUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇAO DA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR PARA SUBSTITUIR OS CONSELHEIROS TUTELARES QUE ENTRARÃO EM FÉRIAS.Não
05/01/2022PORTARIA Nº 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.Não
05/01/2022DECRETO Nº 22952 - REPUBLICAÇÃO DA NOMEAÇÃO- JOSE INACIO ARGOLO ANDRADE.Sim
04/01/2022DECRETO Nº 22958 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ), DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
04/01/2022DECRETO Nº 22957 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
04/01/2022DECRETO Nº 22956 - EXONERAÇÃO- MARCEL FERREIRA RODEIRO.Não
04/01/2022DECRETO FINANCEIRO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.Não
04/01/2022NOTIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A EMPRESA JORGE LUIZ DE GUSMÃO BUARQUE EIRELINão
03/01/2022DECRETO Nº 22955 CONVOCAÇAO DA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR PARA SUBSTITUIR OS CONSELHEIROS TUTELARES QUE ENTRARÃO EM FÉRIAS. Não
03/01/2022DECRETO Nº 22951 - EXONERAÇÃO - JUCILENE CUNHA ALVES.
DECRETO Nº 22952 - NOMEAÇÃO- JOSE INACIO ARGOLO ANDRADE.
DECRETO Nº 22953 - EXONERAÇÃO- MATHEUS MEIRA ARAUJO.
DECRETO Nº 22954 - NOMEAÇÃO- GABRIELA FLORES MENDES OLIVEIRA.		Não
03/01/2022PORTARIA Nº 197 - DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICÍPAL DE JEQUIÉ-BA.Não
03/01/2022INSTRUÇÃO RECOMENDATIVA PARA A FINALIZAÇÃO DO ANO LETIVO CONTINUUM 2020/2021.Não
30/12/2021REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 178 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 184 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 185 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃOÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 186 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DOTAÇÃO.		Não
30/12/2021QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCICIO 2022.Não
29/12/2021RESOLUÇÃO 025/2021 DO CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE REFERENTE AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA.Não
29/12/2021DECRETO Nº 22949 REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.Não
29/12/2021EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Não
29/12/2021DECRETO FINANCEIRO Nº 172 SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO 175 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO 176 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO 177 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO 178 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO 179 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO 183 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO 181 - SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 180 ALTERAÇAO DE QDD		Não
29/12/2021PORTARIA N° 86 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021Não
27/12/2021DECRETO Nº 22948 - GRUPO DE TRABALHO DE CARÁTER TEMPORÁRIO, A FIM DE REALIZAR ESTUDOS, APOIAR AS UNIDADES TÉCNICAS NAS ATIVIDADES DE NATUREZA ATUARIAL E PREVIDÊNCIÁRIA.
Escala de Rodízio de Plantão de Drogarias para o Ano de 2022.		Não
27/12/2021CR ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRAZO PARA CONTRARRAZÕESNão
27/12/2021RESOLUÇÃO 024/2021 DO CMAS- Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Aprovação da Emenda Parlamentar destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, para a Proteção Social de Média e Alta Complexidade.Não
27/12/2021PORTARIA Nº 90 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
23/12/2021DECRETO FINANCEIRO Nº 170 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.Não
23/12/2021REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 154 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.Sim
23/12/2021DECRETO FINANCEIRO Nº 182 - suplementar por anulação de dotação.Não
23/12/2021Retificação da Portaria nº 184/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Jequié, Ano VII - Edição nº 01402- Caderno 1, página 006, em 08 de Dezembro de 2021.Não
23/12/2021PORTARIA Nº 89 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
23/12/2021PORTARIA N° 008/2021 DA SECULT- NOMEIA E PUBLICITA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ANALISE CONCEITUAL E TÉCNICA DO EDITAL Nº 005/2021 “PRÊMIO DIFUSÃO CULTURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA.
PORTARIA N° 009/2021 DA SECULT -PUBLICITA NA ÍNTEGRA O RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO ASSIM DENOMINADO EDITAL Nº 005/2021 “PRÊMIO DIFUSÃO CULTURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA.		Não
22/12/2021EDITAL CHAMADA PÚBLICA N. 007/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO.Não
22/12/2021PORTARIA Nº 88 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
22/12/2021PORTARIA Nº 193 - LICENÇA PRÊMIO- LUCIANO ALMEIDA GOMES.
PORTARIA Nº 194 - LICENÇA PRÊMIO-ANTONIO CARLOS SANTOS.
PORTARIA Nº 195 - LICENÇA PRÊMIO-HENRIQUE MARTINS DE AZEVEDO.
PORTARIA Nº 196 - LICENÇA PRÊMIO-JULIANE MELO SANTANA.		Não
21/12/2021ERRATA DO EDITAL DE ELEIÇÃO E POSSE DO ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE JEQUIENão
21/12/2021DECRETO Nº 22946 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 22947 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.		Não
20/12/2021REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.199/2021 QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, CADERNO 1, ANO VII, EDIÇÃO 001408. Sim